Legislação

Portaria SEFAZ Nº 268 DE 08/06/2013 Institui mapa de apuração do imposto devido pelas empresas enquadradas no Decreto nº 22.958 de 08 de outubro de 2004 e 26.169, de 25 de maio de 2009, que dispõem respectivamente sobre tratamento tributário nas operações realizadas por contribuintes, sob a atividade econômica principal de comércio atacadista e nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria. Estadual - SE - DOE - 13 jun 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 17 DE 10/06/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 18 DE 10/06/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 19 DE 10/06/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 20 DE 10/06/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2013
Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 10/06/2013 Altera a Resolução nº 039/2012 - GSEFAZ, relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional - MATRI-NAC. Estadual - AM - DOE - 11 jun 2013
Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 06/06/2013 Altera a Resolução nº 014/2013 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos de indeferimento da opção e de exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - AM - DOE - 7 jun 2013
Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 10/06/2013 Altera a Resolução nº 037/2012 - GSEFAZ, que especifica os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 jun 2013
Resolução GSEFAZ Nº 19 DE 10/06/2013 Disciplina os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico. Estadual - AM - DOE - 11 jun 2013
Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 07/06/2013 Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, disciplina a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e a aposição do selo fiscal, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 jun 2013

Legislações