Legislação

Resolução MP Nº 4 DE 29/05/2013 Regulamenta no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II, do § 3º do art. 37, e no § 2º do art. 216, da Constituição Federal. Estadual - AC - DOE - 10 jun 2013
Portaria SAT Nº 180 DE 07/06/2013 Faz saber o resultado da Classificação Final da 30ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 jun 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 05/06/2013 Dispõe sobre Convênios: 15/1990 e 78/1990 - Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 6 jun 2013
Portaria SEF Nº 114 DE 06/06/2013 Altera os Anexos I e II à Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 10 jun 2013
Resolução DF/CTPC Nº 4744 DE 05/06/2013 Estadual - DF - DOE - 10 jun 2013
Lei Nº 10034 DE 07/06/2013 Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 9.665, de 01.07.2011, que institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 10 jun 2013
Lei Nº 10035 DE 07/06/2013 Modifica a Lei nº 9.500, de 02.8.2010, para assegurar ao consumidor o estabelecimento de horário para montagem de móveis. Estadual - ES - DOE - 10 jun 2013
Resolução SEAPA Nº 1257 DE 07/06/2013 Estabelece as normas operacionais para emissão, no ano de 2013, do certificado de participação do PROALMINAS. Estadual - MG - DOE - 8 jun 2013
Resolução SEAPA Nº 1256 DE 07/06/2013 Institui o certificado de participação no PROALMINAS. Estadual - MG - DOE - 8 jun 2013
Resolução SEF Nº 4550 DE 07/06/2013 Estabelece procedimentos a serem observados nas operações e prestações vinculadas à organização e realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014. Estadual - MG - DOE - 8 jun 2013

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