Legislação

Portaria SEDHAB Nº 26 DE 05/06/2013 Aprova o Plano de Ocupação dos Quiosques e Trailers do Setor de Habitações Coletivas Áreas Octogonais - SHC/AOS - RA XXII, objeto do Processo Administrativo nº 302.000.421/2009. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 13646 DE 06/06/2013 Dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em beneficio das pessoas idosas e ou com deficiência. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 46253 DE 06/06/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 jun 2013
Portaria SEDAP Nº 74 DE 31/05/2013 Prorroga a etapa de vacinação contra febre aftosa. Estadual - PB - DOE - 7 jun 2013
Lei Nº 10004 DE 06/06/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 jun 2013
Lei Nº 10005 DE 06/06/2013 Dispõe sobre pedido de cancelamento de compras parceladas em faturas de cartões de crédito e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 jun 2013
Lei Nº 10006 DE 06/06/2013 Dispõe sobre a exigência legal da contratação de seguros patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás, por parte das casas noturnas e casas de recepção instaladas em todo o Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 7 jun 2013
Lei Nº 10007 DE 06/06/2013 Dispõe sobre a comercialização de brinquedos, réplicas, simulacros de armas de fogo ou similares no comércio varejista no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 8339 DE 03/06/2013 alterado, o valor da doação ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, pelos interessados na escolha de placas preferenciais, de que trata o artigo 1º do Decreto nº 8.025, de 17 de agosto de 2010. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2013
Portaria SEMA Nº 155 DE 24/05/2013 Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de barracões para triagem de resíduos sólidos urbanos não perigosos. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2013

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