Legislação

Decreto Nº 17"E" DE 11/06/2013 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona. Estadual - MS - DOE - 12 jun 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 12/06/2013 Dispõe sobre Convênios: 15/1990 e 78/1990 - Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 13 jun 2013
Lei Nº 5114 DE 12/06/2013 Altera a Lei nº 5.096, de 10 de abril de 2013, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - Recupera/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2013
Portaria SEF Nº 118 DE 11/06/2013 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC Estadual - DF - DOE - 13 jun 2013
Portaria SEF Nº 119 DE 12/06/2013 Lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 34444 DE 12/06/2013 Altera os itens 167, 169 e 170 do Caderno I e os itens 8 e 9 do Caderno IV, todos do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, (396ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 jun 2013
Portaria SUTRI Nº 270 DE 12/06/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 13 jun 2013
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 14 DE 10/06/2013 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 21.05.2013 até o dia 30.06.2013, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas, e publicadas pelo EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DRT - 011/2013. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2013
Portaria SF Nº 112 DE 12/06/2013 Resolve que o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária deverá observar os procedimentos estabelecidos nesta Portaria. Estadual - PE - DOE - 13 jun 2013
Lei Nº 6469 DE 12/06/2013 Altera a redação do art. 17 da Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2013

Legislações