Legislação

Resolução SEFAZ Nº 639 DE 10/06/2013 Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2013
Portaria SUBPPP Nº 1 DE 11/06/2013 Dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte de passageiros por meio de veículo leve sobre trilhos Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 200 DE 11/06/2013 Defini os documentos que serão admitidos pelos Centros de Desmanches de Veículos - CDVs, para fins de comprovação da origem de peças usadas/avariadas, sucata veicular e material inservível, visando ao cadastramento do estoque já existente no Sistema Informatizada disponibilizado pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2013
Resolução AGESAN Nº 20 DE 10/06/2013 Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN em 2013. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 129 DE 28/05/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 130 DE 28/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 131 DE 31/05/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 132 DE 31/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 133 DE 04/06/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 134 DE 04/06/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 jun 2013

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