Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 24/05/2013 Altera a Resolução nº 039/2012-GSEFAZ, que relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional - MATRI-NAC. Estadual - AM - DOE - 4 jun 2013
Lei Nº 18025 DE 22/05/2013 Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 6 jun 2013
Decreto Nº 13462 DE 05/06/2013 Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 9.745, de 28 de dezembro de 1999, que concede crédito outorgado a estabelecimento industrial nas operações com os produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2013
Decreto Nº 13643 DE 05/06/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2013
Portaria COPERGÁS Nº 3 DE 05/06/2013 Aprova tabela tarifária de gás natural para fins combustíveis para os segmentos COMERCIAL, INDUSTRIAL e de SERVIÇOS - TABELA GRANDES USÚARIOS. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2013
Resolução GSEFAZ Nº 39 DE 29/10/2012 Relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional - MATRI-NAC. Estadual - AM - DOE - 30 out 2012
Decreto Nº 3295-R DE 30/04/2013 Ratifica os Convênios ICMS 4 a 6, 8 a 10, 12 a 14, 16 a 18, 20 a 24, 26 e 31 a 33/13, os Protocolos ICMS 33, 35 a 39, 48 e 49/13 e os Ajustes Sinief 3 e 5 a 8/13, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 3 mai 2013
Lei Nº 10031 DE 06/06/2013 Disciplina o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos automotores terrestres e na comercialização de autopeças usadas, reparadas e recondicionadas, de partes de veículos automotores terrestres e de sucatas ou ferrovelho e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 31220 DE 03/06/2013 Altera os dispositivos do decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, que instituiu a campanha denominada “Sua Nota Vale Dinheiro”, do Decreto nº 28.752, de 11 de junho de 2007, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 jun 2013
Portaria SEF Nº 110 DE 05/06/2013 Fixa prazo excepcional para envio do Livro Fiscal Eletrônico relativo ao mês de abril de 2013. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2013

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