Legislação

Norma de Procedimento Fiscal Nº 47 DE 29/05/2013 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 39478 DE 06/06/2013 Institui e regulamenta o Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2013
Resolução CONEMA Nº 46 DE 10/05/2013 Aprova a Norma Operacional NOP-INEA - 05 - Licenciamento ambiental e encerramento de postos revendedores de combustíveis líquidos e gás natural. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2013
Lei Nº 6466 DE 06/06/2013 Cria Selo de Cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1632 DE 28/05/2013 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.06.2013 e de tarifa de gás natural, com vigência a partir de 04.06.2013. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2013
Lei Nº 6465 DE 06/06/2013 Obriga as Agências Reguladoras de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro a prestar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 24 horas, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1631 DE 28/05/2013 Concessionária CEG - atualização de Tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.06.2013, e de Tarifa de Gás Natural, com vigência a partir de 04.06.2013. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2013
Portaria ST Nº 910 DE 05/06/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de junho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2013
Ato Homologatório GS/SET Nº 6 DE 06/06/2013 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 7 jun 2013
Resolução CETRAN/RS Nº 80 DE 04/06/2013 Dispõe sobre os procedimentos para liberação de veículos recolhidos em depósitos por medida administrativa, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2013

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