Legislação

Portaria SAF Nº 1262 DE 12/06/2013 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2013
Portaria ST Nº 911 DE 12/06/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de junho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2013
Portaria ST Nº 912 DE 12/06/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2013
Lei Nº 6470 DE 12/06/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE E DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7070 DE 05/10/2015). Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 50397 DE 12/06/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 50398 DE 12/06/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 jun 2013
Resolução Normativa FUNDOPEM/RS Nº 4 DE 11/06/2013 Regulamenta a apuração do faturamento bruto incremental e do ICMS incremental para o cálculo do incentivo do FUNDOPEM/RS e do INTEGRAR/RS das empresas enquadradas na Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.843, de 5 de dezembro de 2011. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 17911 DE 11/06/2013 Institui procedimentos de Identidade Visual nos projetos prioritários do Governo e reservas de vagas ao público-alvo do Plano FutuRO. Estadual - RO - DOE - 11 jun 2013
Portaria SAR Nº 17 DE 03/06/2013 Determinar que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) realize a fiscalização em todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), com inspeção industrial e sanitária permanente ou periódica, haja vista a necessidade de comprovação da existência do Contrato de Prestação de Serviços, a ser firmado com cooperativas, empresas e associações credenciadas, e da outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 jun 2013
Resolução STM Nº 51 DE 29/05/2013 Ret. - Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2013

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