Legislação

Decreto Nº 1801 DE 11/06/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 56/2013 e 57/2013. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2013
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 12/06/2013 Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na capital do Estado e nos demais municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte no dia 17 de junho de 2013, a partir de 12:00 horas, em decorrência da Copa das Confederações FIFA de 2013. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2013
Decreto Nº 46253 DE 07/06/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2013
Lei Nº 20711 DE 11/06/2013 Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2013
Resolução SEMAD Nº 1871 DE 11/06/2013 Determina a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, do Bioma Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, previsto no art. 2º da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para a atividade de silvicultura. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2013
Resolução SEAB Nº 58 DE 04/06/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2013
Resolução SEAB Nº 59 DE 04/06/2013 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2013
Decreto Nº 8353 DE 11/06/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 18 DE 12/06/2013 Determina que o contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional e da outras providências. Estadual - PE - DOE - 12 jun 2013
Decreto Nº 44236 DE 11/06/2013 Estabelece o valor das indenizações que serão pagas aos titulares do direito de uso das chamadas cadeiras cativas no Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) em razão das restrições legais previstas na Lei Federal nº 12.663/2012 e nas Leis Estaduais nº 5.051/2007 e nº 6.363/2012. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2013

Legislações