Legislação

Resolução AGESPISA Nº 1 DE 22/05/2013 Autoriza a implantação de nova estrutura tarifária, conforme os anexos I e II que integram a presente Resolução com o realinhamento de 6,59 (seis vírgula cinquenta e nove por cento), correspondente à inflação dos últimos 12 (doze) meses até Março/2013, medida pelo IPCA/IBGE nos preços atualmente praticados, a partir do mês de Junho/2013, e da outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 jun 2013
Resolução AGESPISA Nº 2 DE 22/05/2013 Aprova as tabelas de PREÇOS DE SERVIÇOS, anexo I, MULTAS POR INFRAÇÃO, anexo II e INDENIZAÇÕES, anexo III, conforme prevê o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário vigente, que normatiza a adesão contratual firmado entre a AGESPISA e o consumidor. Estadual - PI - DOE - 10 jun 2013
Lei Nº 6468 DE 10/06/2013 Altera a redação da Lei nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2013
Decreto Nº 50391 DE 10/06/2013 Dispõe acerca dos valores das tarifas a serem praticadas pela Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR nas Praças de Pedágio dos Pólos de Lajeado e Caxias do Sul. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2013
Decreto Nº 50392 DE 10/06/2013 Suspende a aplicação de penalidades previstas no Decreto nº 50.072, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito de Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2013
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 10/06/2013 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 14 de março de 2013, que disciplina o procedimento para o reconhecimento da isenção do ICMS nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, de que trata o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2013
Decreto Nº 3323-R DE 10/06/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2013
Decreto Nº 3324 -R DE 10/06/2013 Ratifica os Convênios ICMS 38, 40, 41 e 43/2013, os Protocolos ICM 55 a 57/2013 e o Ajuste Sinief 9/2013, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2013
Decreto Nº 3325-R DE 10/06/2013 Dispõe sobre o procedimento de desapropriação para implantação de obras e projetos estruturantes no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER-ES. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2013
Resolução ARSAL Nº 128 DE 10/06/2013 Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades e cálculo de multas em conformidade com o disposto no item 10.4 das Normas Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de Alagoas - Decreto 1.224 de 2003 e na Resolução nº 104 de 03 de março de 2011. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2013

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