Legislação

Portaria SAF Nº 1255 DE 29/05/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2013
Portaria SAF Nº 1244 DE 29/05/2013 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2013
Portaria SAF Nº 1245 DE 29/05/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2013
Portaria SAF Nº 1247 DE 29/05/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2013
Portaria SAF Nº 1246 DE 29/05/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2013
Portaria DER Nº 66 DE 03/06/2013 Estabelece reajuste tarifário para so serviços de Transporte coletivo Rodoviário Intemunicipal de Passageiros para as linhas da região metropolitana. Estadual - RN - DOE - 4 jun 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 184 DE 03/06/2013 Resolve aplicar ao Permissionário, a regra dos §§ 3º e 4º do art. 148 da Lei Federal nº 9.503/1997. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2013
Portaria CAT Nº 56 DE 03/06/2013 Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2013
Decreto Nº 59254 DE 03/06/2013 Altera o Decreto 58.811, de 27.12.2012, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2013
Decreto Nº 59225 DE 03/06/2013 Altera o Decreto 58.811, de 27.12.2012, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2013

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