Legislação

Resolução CONERH Nº 6 DE 28/05/2013 Enquadra, preliminarmente, o Ribeirão Pedrinhas em classes de uso, compreendendo os trechos de coordenadas geográficas de: Latitude: 2º 42’ 32.3" S e Longitude: 44º 17’ 53" O até Latitude: 2º 40’ 34.01" S e Longitude: 44º 21’ 27.20" O, sendo no alto curso, classe I, no médio curso, classe II e no baixo curso, classe I, conforme Anexo I desta Resolução. Estadual - MA - DOE - 31 mai 2013
Portaria AGRAER Nº 3 DE 03/06/2013 Define as normas e os procedimentos para fornecimento de cópia de documentos e vista de Autos de Processos Administrativos no âmbito da AGRAER. Estadual - MS - DOE - 5 jun 2013
Portaria Nº 299 DE 04/06/2013 Estabelece as rotinas operacionais para as declarações relativas à extração dos minerários e à apuração e ao pagamento da TFRM. Estadual - MS - DOE - 5 jun 2013
Resolução SEF Nº 4549 DE 04/06/2013 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2013. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2013
Comunicado SRE Nº 6 DE 04/06/2013 Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2013, e da outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2013
Decreto Nº 46250 DE 29/05/2013 Ret. - Dispõe sobre isenção e suspensão do pagamento do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2013
Resolução ARPE Nº 6 DE 04/06/2013 Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 5 jun 2013
Portaria ST Nº 909 DE 03/06/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de junho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2013
Portaria SAF Nº 1258 DE 04/06/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2013
Portaria DER Nº 66 DE 04/06/2013 Ret. - Estabelece reajuste tarifário para os serviços de Transporte coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros para as linhas da região metropolitana. Estadual - RN - DOE - 5 jun 2013

Legislações