Legislação

Portaria GAB Nº 395 DE 28/05/2013 Resolve que toda e qualquer festividade junina em clubes, associações e demais estabelecimentos de diversões públicas em geral e em áreas e logradouros públicos, ou mesmo em estabelecimentos de ensino e em propriedades privadas com acesso ao público em geral, obedecerá às disposições constantes desta Portaria. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2013
Lei Nº 9932 DE 07/06/2013 Altera a redação da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1791 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1800 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1798 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1799 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1796 DE 07/06/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 36/2013 e 37/2013. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1793 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1797 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Decreto nº 1.534, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Portaria GSF/SEFAZ Nº 164 DE 06/06/2013 Disciplina procedimentos para a análise, aceite ou liberação de garantias ou caução no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013

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