Legislação

Decreto Nº 46251 DE 06/06/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (MG 07.06.2013) Estadual - MG - DOE - 8 jun 2013
Decreto Nº 34011 DE 07/06/2013 Altera o Decreto nº 33.807, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jun 2013
Decreto Nº 34012 DE 07/06/2013 Altera o Decreto nº 33.721, de 22 de fevereiro de 2013. Estadual - PB - DOE - 8 jun 2013
Lei Nº 10008 DE 05/06/2013 Rep. - Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jun 2013
Resolução ARPB Nº 3 DE 03/06/2013 Aprovar o aumento médio de 4,30%, sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS. Estadual - PB - DOE - 6 jun 2013
Decreto Nº 34010 DE 07/06/2013 Dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jun 2013
Decreto Nº 34013 DE 07/06/2013 Altera o Decreto nº 20.275 de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jun 2013
Decreto Nº 34014 DE 07/06/2013 Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - PB - DOE - 8 jun 2013
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 5 DE 10/04/2013 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 jun 2013
Decreto Nº 1566 DE 06/06/2013 Introduz a Alteração 3.080 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 jun 2013

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