Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 333 DE 11/06/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2013
Demonstrativo SEFAZ SEM NÚMERO DE 14/06/2013 DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL-MAIO 2013. Estadual - AC - DOE - 14 jun 2013
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 13/06/2013 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 14 jun 2013
Lei Nº 15366 DE 04/06/2013 Dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do domicílio tributário eletrônico (DT-e), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 34451 DE 13/06/2013 Altera, o item 28 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (398ª alteração). Estadual - DF - DOE - 14 jun 2013
Decreto Nº 34450 DE 13/06/2013 Revoga o subitem 4.24, do Caderno I, do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (397ª alteração) Estadual - DF - DOE - 14 jun 2013
Instrução Normativa AGEFIS Nº 66 DE 12/06/2013 Disciplina a aplicação das sanções previstas na Lei Distrital nº 5.104, de 02 de maio de 2013 e Decreto nº 34.432, de 10 de junho de 2013 pelos Auditores e Auditores Fiscais da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e os Fiscais da carreira de Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal lotados na Agência de Fiscalização do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2013
Instrução DETRAN/DF Nº 267 DE 11/06/2013 Fixa condições para o credenciamento de Despachantes Documentalistas junto a este Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2013
Lei Nº 18037 DE 12/06/2013 Altera dispositivos da Lei nº 14.241, de 29 de junho de 2002, que dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2013
Decreto Nº 7904 DE 11/06/2013 Regulamenta a Lei nº 18.025, de 22 maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2013

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