Legislação

Decreto Nº 1567 DE 06/06/2013 Introduz a Alteração 3.144 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1568 DE 06/06/2013 Revoga o Decreto nº 1.357, de 2013, que introduz as Alterações 3.129 e 3.130 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 jun 201
Decreto Nº 59270 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2013
Resolução STM Nº 51 DE 29/05/2013 Rep. - Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2013
Portaria CAT Nº 57 DE 07/06/2013 Altera a Portaria CAT-44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 123 DE 21/05/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 124 DE 21/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 7 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 122 DE 21/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 127 DE 24/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jun 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 128 DE 24/05/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jun 2013

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