Legislação

Decreto Nº 7907 DE 11/06/2013 Institui a atividade de Ouvidor Voluntário e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2013
Lei Nº 18037 DE 12/06/2013 Altera dispositivos da Lei nº 14.241, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2013
Deliberação Normativa COPAM Nº 184 DE 13/06/2013 Disciplina o armazenamento e a aplicação em solo agrícola de vinhaça e águas residuárias provenientes da fabricação de aguardente, cachaça, destilado alcoólico simples e de outros produtos obtidos por destilação a partir da cana-de-açúcar, destinados a adição em bebidas. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2013
Portaria SUTRI Nº 271 DE 13/06/2013 Desenquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2013
Deliberação Normativa COPAM Nº 183 DE 13/06/2013 Altera o anexo único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004, incluindo código para atividade de crematório e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2013
Lei Nº 10010 DE 13/06/2013 Dispõe sobre a comunicação em operação que envolva o emprego de explosivos e seus acessórios. Estadual - PB - DOE - 14 jun 2013
Portaria SF Nº 113 DE 13/06/2013 Resolve que os quantitativos de ingressos para jogos de futebol a serem colocados à disposição do público pela Campanha Todos com a Nota, no exercício financeiro de 2013, para o Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional, são os indicados nesta portaria. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2013
Portaria Conjunta SF/PGE Nº 2 DE 12/06/2013 Altera a Portaria Conjunta SF/PGE Nº 50, de 24.05.2010. Estadual - PE - DOE - 13 jun 2013
Lei Nº 14241 DE 29/07/2002 Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2002
Decreto Nº 44247 DE 13/06/2013 Decreta feriado escolar e ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20 de junho de 2013, nas áreas que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2013

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