Legislação

Decreto Nº 17911 DE 11/06/2013 Institui procedimentos de Identidade Visual nos projetos prioritários do Governo e reservas de vagas ao público-alvo do Plano FutuRO. Estadual - RO - DOE - 11 jun 2013
Portaria SAR Nº 17 DE 03/06/2013 Determinar que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) realize a fiscalização em todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), com inspeção industrial e sanitária permanente ou periódica, haja vista a necessidade de comprovação da existência do Contrato de Prestação de Serviços, a ser firmado com cooperativas, empresas e associações credenciadas, e da outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 jun 2013
Resolução STM Nº 51 DE 29/05/2013 Ret. - Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2013
Comunicado DA Nº 36 DE 12/06/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2013
Comunicado DA Nº 34 DE 12/06/2013 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.07.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2013
Comunicado DA Nº 35 DE 12/06/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2013 para os débitos de ICMS Estadual - SP - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 29295 DE 11/06/2013 Altera os incisos I e II do “caput” do Item 9 do Anexo II e acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art. 701, o inciso III ao “caput” do Item 9, a alínea “c”, respectivamente, aos incisos I, II e III do “caput” do Item 10, os incisos III e IV à Nota 1 do Item 29, todos do Anexo II e o Subitem 06.3 ao item 06 do Anexo X, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 29296 DE 11/06/2013 Altera o § 1º do art. 490-A e o art. 494, renomeia os arts. 491, 492, 493 e 494 para 490-B, 490-C, 490-D e 490-E e acresce a Seção I-A ao Capítulo III do Título I do Livro III, dispondo sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicações, composta pelos arts. 491, 492, 493, 494, ao Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 29299 DE 12/06/2013 Altera o inciso II do § 1º e o § 3º do art. 397 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 29297 DE 11/06/2013 Altera o § 3º do art. 226, a Nota 7 do Item 2 da Tabela II do Anexo I, a Nota 3 do Item 2, a Nota 2 do Item 4, a Nota 2 do Item 5, a Nota 2 do Item 6 e a Nota 2 do Item 7, todas do Anexo II, e revoga o art. 263, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 jun 2013

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