Legislação

Portaria IPEM Nº 32 DE 29/05/2013 Fixa o período de 11.06.2013 a 05.07.2013, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de FOZ DO IGUAÇU/PR. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Portaria DER Nº 184 DE 21/05/2013 Tem a presente portaria a finalidade de graduar as infrações pertinentes à execução do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Aquaviário de veículos e passageiros na travessia da baía de Guaratuba (contrato nº 047/2009), bem como cominar as respectivas penalidades. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2013
Portaria DERAL Nº 23 DE 07/06/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de junho de 2013. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 50 DE 05/06/2013 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 14 jun 2013
Lei Nº 1760 DE 12/06/2013 Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Lei Nº 17599 DE 12/06/2013 Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Decreto Nº 15507 DE 23/12/1991 Homologa os Protocolos de ICMS 41/91, 42/91 e 43/91 e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 dez 1991
Lei Nº 17598 DE 12/06/2013 Dispõe sobre a permanência de equipe de paramédicos e ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados, shows e demais eventos similares, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Portaria ALEPE Nº 311 DE 19/06/2013 Determina que o expediente, neste Poder Legislativo, em decorrência do movimento de paralisação previsto para o dia 20/06 (quinta-feira), seja de 8:00 as 13:00 horas. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 19 DE 20/06/2013 Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2013

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