Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 10/06/2013 Altera a Resolução nº 037/2012 - GSEFAZ, que especifica os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 jun 2013
Resolução GSEFAZ Nº 19 DE 10/06/2013 Disciplina os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico. Estadual - AM - DOE - 11 jun 2013
Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 07/06/2013 Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, disciplina a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e a aposição do selo fiscal, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 jun 2013
Instrução Normativa SAT Nº 333 DE 11/06/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2013
Demonstrativo SEFAZ SEM NÚMERO DE 14/06/2013 DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL-MAIO 2013. Estadual - AC - DOE - 14 jun 2013
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 13/06/2013 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 14 jun 2013
Lei Nº 15366 DE 04/06/2013 Dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do domicílio tributário eletrônico (DT-e), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 34451 DE 13/06/2013 Altera, o item 28 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (398ª alteração). Estadual - DF - DOE - 14 jun 2013
Decreto Nº 34450 DE 13/06/2013 Revoga o subitem 4.24, do Caderno I, do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (397ª alteração) Estadual - DF - DOE - 14 jun 2013
Instrução Normativa AGEFIS Nº 66 DE 12/06/2013 Disciplina a aplicação das sanções previstas na Lei Distrital nº 5.104, de 02 de maio de 2013 e Decreto nº 34.432, de 10 de junho de 2013 pelos Auditores e Auditores Fiscais da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e os Fiscais da carreira de Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal lotados na Agência de Fiscalização do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2013

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