Legislação

Portaria ADAPEC Nº 162 DE 09/05/2013 Estadual - TO - DOE - 19 jun 2013
Decreto Nº 5945 DE 19/06/2013 Considera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, a partir das 14h no dia 19 de junho de 2013 - quarta-feira, em decorrência do jogo da seleção brasileira no campeonato denominado Copa das Confederações. Estadual - AC - DOE - 20 jun 2013
Ato Declaratório SRE Nº 12 DE 22/04/2013 Rep. - Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa PROMED E COMÉRCIO LTDA - ME, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2013
Lei Nº 1751 DE 12/06/2013 Institui a Política Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2013
Ato Declaratório SRE Nº 16 DE 20/05/2013 Aprova Regimento Especial de procedimentos fiscais para a empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A, para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2013
Ato Declaratório SRE Nº 18 DE 22/05/2013 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa CLARO S/A, para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2013
Portaria ARSAL Nº 14 DE 17/06/2013 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2013. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 14550 DE 19/06/2013 Procede à alteração nº 14 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 13665 DE 19/06/2013 Altera a redação do § 2º do art. 15-A do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 13657 DE 19/06/2013 Altera a redação do Capítulo XIX do Título I e de seus arts. 89 a 92, e a do Capítulo III do Título III e de seus arts. 117 e 118, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013

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