Legislação

Decreto Nº 58930 DE 01/03/2013 Institui o “Projeto Integra SP - Lavoura, Pecuária e Floresta” e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2013
Comunicado DA Nº 14 DE 01/03/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.03.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2013
Comunicado DA Nº 13 DE 01/03/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.03.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2013
Portaria GAB/DETRAN/RO Nº 710 DE 25/02/2013 Define os documentos de identificação e de comprovação de endereço de apresentação obrigatória para os serviços de Habilitação e Registro de Veículos. Estadual - RO - DOE - 28 fev 2013
Portaria SEFAZ/GAB Nº 163 DE 28/02/2013 Altera a Portaria nº 841 de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 28 fev 2013
Instrução Normativa FEPAM Nº 5 DE 01/03/2013 Estende os prazos previstos nos artigos 8º e 11º da Instrução Normativa nº 04/2013, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2013
Instrução Normativa RE Nº 20 DE 28/02/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2013
Resolução SEFAZ Nº 602 DE 28/02/2013 Ret. - Altera a Resolução SEFAZ nº 418, de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre as competências genéricas e das atividades específicas, da Subsecretaria de Finanças. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2013
Decreto Nº 44090 DE 26/02/2013 Ret. - Altera o Decreto nº 40.613, de 17 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da secretaria de estado de fazenda - SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2013
Portaria ST Nº 889 DE 01/03/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de março de 2013. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2013

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