Legislação

Portaria SAF Nº 1192 DE 27/02/2013 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36449/2004 de 29 de outubro de 2004 e alterações posteriores. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2013
Decreto Nº 44086 DE 28/02/2013 Altera o caput dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 43.441, de 30 de janeiro de 2012, que instituiu nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2013
Decreto Nº 44088 DE 28/02/2013 Inclui dispositivos no § 3º do art. 2º do Decreto nº 43.191, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2013
Resolução SEFAZ Nº 602 DE 28/02/2013 Altera a Resolução SEFAZ nº 418, de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre as competências genéricas e das atividades específicas, da Subsecretaria de Finanças. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2013
Decreto Nº 14338 DE 28/02/2013 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 1 mar 2013
Resolução COEMA Nº 2 DE 07/02/2013 Altera a Resolução COEMA nº 04/2012. Estadual - CE - DOE - 28 fev 2013
Portaria DETRAN Nº 184 DE 14/02/2013 Determina que o DETRAN-CE realizará a fiscalização no trânsito, com referência as determinações contidas na Resolução 410/2012, de forma educativa, por um período de 90 (noventa) dias. Estadual - CE - DOE - 28 fev 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 25/02/2013 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2013. Estadual - CE - DOE - 28 fev 2013
Portaria DETRAN Nº 198 DE 19/02/2013 O licenciamento de Veículos Automotores, reboques e semireboques, registrados no Estado do Ceará para exercício de 2013, obedecerá o calendário de pagamento disposto nesta Portaria. Estadual - CE - DOE - 28 fev 2013
Resolução COEMA Nº 1 DE 07/02/2013 Dispõe sobre a alteração da Resolução COEMA nº 04, de 12 de abril de 2012, para o processo de licenciamento ambiental do agrupamento normativo mineração. Estadual - CE - DOE - 28 fev 2013

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