Ato DIAT Nº 3 DE 26/02/2013

Altera o Ato Diat 028/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 27 fev 2013

Instrução Normativa RE Nº 19 DE 27/02/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 28 fev 2013

Portaria GS/SET Nº 25 DE 27/02/2013

Dispõe sobre a fruição da sistemática simplificada de tributação do ICMS, relativamente à empresa de construção civil, estabelecida através do Decreto nº 17.104, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 28 fev 2013

Portaria SAF Nº 1190 DE 26/02/2013

Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.

Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2013

Portaria SAF Nº 1191 DE 26/02/2013

Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.

Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2013

Portaria SEF Nº 46 DE 27/02/2013

Altera a Portaria nº 04, de 07 de janeiro de 2013, que regulamenta o pedido de enquadramento como substituto tributário de que trata o art. 3º do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012.

Estadual - DF - DOE - 28 fev 2013

Decreto Nº 34171 DE 27/02/2013

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (384ª Alteração).

Estadual - DF - DOE - 28 fev 2013

Decreto Nº 3237 -R DE 27/02/2013

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 28 fev 2013

Ordem de Serviço SUBSER Nº 29 DE 27/02/2013

Torna sem efeito o Edital de Cientificação nº 01, de 22 de fevereiro de 2013, da Gerência de Arrecadação e Cadastro.

Estadual - ES - DOE - 28 fev 2013

Edital de Cientificação GEARC Nº 1 DE 22/02/2013

Estadual - ES - DOE - 25 fev 2013