Legislação

Decreto Nº 46167 DE 27/02/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2013
Decreto Nº 46168 DE 27/02/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2013
Decreto Nº 46169 DE 27/02/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2013
Decreto Nº 668 DE 27/02/2013 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 28 fev 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 18 DE 25/02/2013 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 120/2012. Estadual - PR - DOE - 28 fev 2013
Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 26/02/2013 Modifica o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 017, de 25.10.2012. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2013
Portaria SF Nº 43 DE 27/02/2013 Modifica o Anexo 2 da Portaria SF nº 095, de 18.06.2009. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2013
Portaria SF Nº 45 DE 27/02/2013 Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 125, de 31.08.2007. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2013
Portaria SF Nº 44 DE 27/02/2013 Altera a Portaria SF nº 139, de 02.09.2010. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2013
Decreto Nº 50117 DE 28/02/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 mar 2013

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