O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 11.746.480-6;

Resolve:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 120/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Ind. De Bebidas S/A

1.1.1. Produto: Cerveja DEVASSA BY PLAYBOY

Embalagem/Volume: vidro descartável - 275ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,87

1.1.2. Produto: Cerveja DEVASSA BY PLAYBOY

Embalagem/Volume: lata - 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,56

1.2. CNPJ: 46842894 - Casa Di Conti Ltda

1.2.1. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU

Embalagem/Volume: lata - 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,27

1.2.2. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU

Embalagem/Volume: lata - 473ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,79

1.3. CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda

1.3.1. Produto: Cerveja PILSEN SAINT BIER

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,00

1.3.2. Produto: Cerveja DUFT

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,00

1.3.3. Produto: Cerveja SAINT BIER TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 300ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,30

1.3.4. Produto: Cerveja SLIMBIER TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

1.3.5. Produto: Cerveja ANNER TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,40

1.3.6. Produto: Kit CORUJA FORA DE SÉRIE 3 GARRAFAS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 300ml.

Valor da base de cálculo: R$ 25,00

1.3.7. Produto: Kit CORUJA LAGER 3 GARRAFAS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 26,00

1.3.8. Produto: Kit CORUJA WEINZEN 2 GARRAFAS C/COPO

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 27,00

1.4. CNPJ: 02808708 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

1.4.1. Produto: Cerveja SKOL PILSEN

Embalagem/Volume: lata - 550ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,54

1.4.2. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP

Embalagem/Volume: lata - 550ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,52

1.4.3. Produto: Cerveja BOHEMIA IMPERIAL

Embalagem/Volume: vidro descartável - 550ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,44

1.5. CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S/A

1.5.1. Produto: Cerveja MILLER

Embalagem/Volume: lata - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

1.5.2. Produto: Cerveja MILLER

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

1.5.3. Produto: Cerveja CARLSBERG

Embalagem/Volume: vidro descartável - 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,19

2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1, da NPF nº 120/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 97318943 - Águas Minerais Sarandi Ltda

2.1.1. Produto: Refrigerante TABY´S BAIXA CALORIA

Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,58

2.2. CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S/A

2.2.1. Produto: Refrigerante IT!

Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,58

3. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 120/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S/A

3.1.1. Produto: Energético ON LINE

Embalagem/Volume: Pet descartável de 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,56

3.1.2. Produto: Energético ON LINE

Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,93

3.1.3. Produto: Energético EXTRA POERT

Embalagem/Volume: lata de 710ml.

Valor da base de cálculo: R$ 5,49

4. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ISOTÔNICOS (ANEXO II, TABELA 3, da NPF nº 120/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1. CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S/A

4.1.1. Produto: Isotônico IRONAGE

Embalagem/Volume: Pet descartável de 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,69

5. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 120/2012), os seguintes produtos:

5.1. CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S/A

5.1.1. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE sem gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,91

5.1.2. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE sem gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,12

5.1.3. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE sem gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,21

5.1.4. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE com gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,99

5.1.5. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE com gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,30

5.1.6. Produto: Água Mineral CRYSTAL LEVE com gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,39

6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2013.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 25 de fevereiro de 2013.

Leonildo Prati

Assessor Geral - CRE/GAB.

Delegação de Competência - Portaria 02/2011-CRE/GAB.