Legislação

Ato Declaratório SUREC Nº 9 DE 05/02/2013 Estadual - DF - DOE - 6 fev 2013
Decreto Nº 34174 DE 28/02/2013 Revoga o Capítulo VII-A e altera itens dos Cadernos I, II e III do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (372ª alteração). Estadual - DF - DOE - 1 mar 2013
Edital de Cientificação GEARC Nº 2 DE 28/02/2013 Estadual - ES - DOE - 1 mar 2013
Decreto Nº 3239-R DE 28/02/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2013
Instrução Normativa SAT Nº 323 DE 26/02/2013 Altera os anexos I a V da Instrução Normativa nº 30/08-SAT que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2013
Portaria SEFAZ Nº 62 DE 28/02/2013 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2013
Portaria SARP/SEFAZ Nº 64 DE 28/02/2013 Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 042/2013-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2013
Decreto Nº 1644 DE 28/02/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2013
Portaria SAT Nº 2346 DE 28/02/2013 Dispõe sobre inclusão de códigos e valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 mar 2013
Resolução SEFAZ Nº 2447 DE 27/02/2013 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de janeiro de 2013. Estadual - MS - DOE - 1 mar 2013

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