Legislação

Comunicado SRE Nº 2 DE 01/03/2013 Comunica o adiamento dos Protocolos ICMS 129/2012 e 131/2012. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 01/03/2013 Estadual - BA - DOE - 3 mar 2013
Decreto Nº 14341 DE 01/03/2013 Procede à Alteração nº 11 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 mar 2013
Decreto Nº 14338 DE 28/02/2013 Rep. - Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 2 mar 2013
Norma de Execução SEFAZ Nº 3 DE 27/02/2013 Altera a Norma de Execução nº 04, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea de extravio de ECF. Estadual - CE - DOE - 1 mar 2013
Decreto Legislativo Nº 1967 DE 01/03/2013 Homologa os Convênios ICMS 38, de 30 de março de 2012, e ICMS 135, de 17 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2013
Portaria SEF Nº 49 DE 01/03/2013 Acrescenta produtos nos Anexos I e IV da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2013
Decreto Nº 34178 DE 01/03/2013 Dá nova redação aos arts. 15 e 43 e acresce dispositivos ao Decreto nº 31.482, de 29 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2013
Decreto Nº 3241-R DE 01/03/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2013
Decreto Nº 3240-R DE 01/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCD -, aprovado pelo Decreto nº 2.803-N, de 21 de abril de 1989. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2013

Legislações