Legislação

Decreto Nº 17589 DE 01/03/2013 Altera e acrescenta dispositivos no RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 1 mar 2013
Portaria GAB/DETRAN/RO Nº 765 DE 26/02/2013 Dispõe sobre a Restituição de veículos e Devolução de Certificado de Registro e Licenciamento recolhidos pelo DETRAN/RO em face da adoção de Medida Administrativa prevista por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - RO - DOE - 1 mar 2013
Resolução CETRAN/RS Nº 75 DE 26/02/2013 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em complementação à Resolução nº 432/2013 do CONTRAN, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2013
Portaria GS/SET Nº 25 DE 27/02/2013 Rep. - Dispõe sobre a fruição da sistemática simplificada de tributação do ICMS, relativamente à empresa de construção civil, estabelecida através do Decreto nº 17.104, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 mar 2013
Portaria SEDENS Nº 27 DE 26/02/2013 Atualiza o art. 1º da Portaria/SEDENS nº 69, de 10 de dezembro de 2012. Estadual - AC - DOE - 5 mar 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 27/02/2013 Altera a Instrução Normativa nº 05, de 31 de Maio de 2007, que dispõe acerca da apresentação, pela empresa credenciada Interventora, do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ao órgão competente da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para efeito de pedido de uso ou de cessação de uso do ECF. Estadual - CE - DOE - 1 mar 2013
Lei Nº 9982 DE 04/03/2013 Altera a Lei nº 9.665, de 01.07.2011, que dispõe sobre o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 5 mar 2013
Portaria GIEF Nº 4 DE 27/02/2013 Baixa de Inscrição Estadual de Pessoa Física. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2013
Portaria GIEF Nº 5 DE 27/02/2013 Baixa de Inscrição Estadual de Pessoa Jurídica. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2013
Portaria GIEF Nº 6 DE 27/02/2013 Baixa de Inscrição Estadual de Pessoa Jurídica de outra UF. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2013

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