Legislação

Portaria SEFAZ/SGT Nº 41 DE 22/02/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 mar 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 45 DE 26/02/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 mar 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 47 DE 26/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 mar 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 46 DE 26/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 5 mar 2013
Decreto Nº 58937 DE 05/03/2013 Aprova o Projeto Agricultura Orgânica, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP-BANAGRO, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlata. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2013
Portaria DSMM Nº 13 DE 25/02/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de preço de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para o plantio, produtos e sub produtos, existentes no Núcleo de Produçao de Sementes de Ibitinga. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2013
Portaria DSMM Nº 12 DE 25/02/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de preço de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para o plantio, produtos e sub produtos, existentes no Núcleo de Produçao de Sementes de Avaré. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2013
Ato DIAT Nº 4 DE 25/02/2013 Altera o Ato DIAT nº 15, de 12 de julho de 2012, que define documentos para uso dos GES e GRAF em operações junto ao comércio varejista dispensados de formalização pelo SAT. Estadual - SC - DOE - 5 mar 2013
Resolução CETRAN/RS Nº 74 DE 26/02/2013 Revoga a Resolução nº 35/2011 do CETRAN, que dispõe sobre a aplicação obrigatória do art. 277, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nas fiscalizações de trânsito, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2013
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 04/03/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2013

Legislações