Legislação

Ordem de Serviço SEC Nº 4 DE 06/03/2013 Dispõe sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros públicos da Rede Estadual de Ensino. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2013
Decreto Nº 50123 DE 04/03/2013 Institui o Programa Mais Leite de Qualidade, de incentivo ao uso de resfriadores de expansão direta e de ordenhadeiras, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2013
Decreto Nº 50124 DE 04/03/2013 Regulamenta o Programa Pró-Cooperação e cria o Fundo de Incentivo às Cooperativas Agropecuárias - Fundo Cooperar, instituídos pela Lei nº 14.124, de 1º de novembro de 2012. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2013
Lei Nº 6400 DE 05/03/2013 Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e cria Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no estado do rio de janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2013
Lei Nº 6399 DE 05/03/2013 Altera a Lei nº 5.365, de 30 de dezembro de 2008, “que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias na sede e nas unidades de atendimento ao público do DETRAN, no DETRO e nos terminais rodoviários com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974”, que dispõe sobre indenização de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2013
Demonstrativo SEFAZ SEM NÚMERO DE 06/03/2013 DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL-FEVEREIRO 2013 Estadual - AC - DOE - 6 mar 2013
Portaria SEDENS Nº 27 DE 26/02/2013 REPUBLICAÇÂO Estadual - AC - DOE - 6 mar 2013
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 05/03/2013 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2013
Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 04/03/2013 Altera a Instrução Normativa SEF nº 43, de 11 de dezembro de 2012, que autoriza a empresa de construção civil, optante pela sistemática de tributação simplificada, de que trata o art. 712 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, a recolher o ICMS devido por substituição tributária no prazo que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2013
Comunicado SRE Nº 3 DE 04/03/2013 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de março de 2013. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2013

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