Legislação

Portaria GDP/DETRAN/AL Nº 209 DE 04/03/2013 Disciplina a comprovação de residência ou domicílio, destinada às anotações e registro de dados relativos a condutores e veículos no âmbito do DETRAN de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2013
Portaria SRE Nº 7 DE 05/03/2013 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de dezembro de 2012, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2013
Lei Nº 3862 DE 28/02/2013 Dispõe sobre a Taxa de Utilização dos Serviços Especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Amazonas - TUSEBM e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 fev 2013
Portaria IBAMETRO Nº 26 DE 04/03/2013 Determinar que os proprietários de taxímetros deverão dirigir-se à PISTA DE VERIFICAÇÃO na Avenida Luís Viana Filho, em frente ao batalhão da Policia Militar no Município de Itaberaba, no período de 18.03.2013 a 22.03.2013, conforme disposto na tabela desta Portaria para que sejam verificados seus instrumentos. Estadual - BA - DOE - 6 mar 2013
Decreto Nº 28888 DE 21/02/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, que regulamenta as modalidades de licitação. Estadual - MA - DOE - 21 fev 2013
Decreto Nº 1649 DE 05/03/2013 Altera o Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2013
Decreto Nº 13577 DE 05/03/2013 Altera a redação de dispositivos do Subanexo VI - Dos Códigos de Situação Tributária, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias/Documentário Fiscal, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2013
Decreto Nº 13578 DE 05/03/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2013
Resolução SEF Nº 4524 DE 05/03/2013 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2013. Estadual - MG - DOE - 6 mar 2013
Comunicado SRE Nº 3 DE 05/03/2013 Estadual - MG - DOE - 6 mar 2013

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