Legislação

Resolução SEDE Nº 6 DE 06/03/2013 Aprova o valor da tarifa de gás natural para o fornecimento ao segmento de Gás Natural Veicular realizado pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2013
Portaria ADEPARA Nº 418 DE 26/02/2013 Rep. - Aprova o Regulamento Técnico de Produção do Queijo do Marajó e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 mar 2013
Portaria SF Nº 51 DE 06/03/2013 A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de março de 2013, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria. Estadual - PE - DOE - 7 mar 2013
Lei Nº 6320 DE 06/03/2013 Proíbe aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 mar 2013
Lei Nº 6321 DE 06/03/2013 Torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem localizados no Estado. Estadual - PI - DOE - 6 mar 2013
Lei Nº 6322 DE 06/03/2013 Estabelece normas para ampliação da permeabilidade do solo, com o plantio de espécies arbóreas e manutenção das existentes, nos centros urbanos do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 6 mar 2013
Lei Nº 6325 DE 06/03/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão dos números dos telefones de utilidade pública do PROCON, emergência do SAMU e da Polícia Militar no verso dos ingressos produzidos para os eventos musicais realizados no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 mar 2013
Lei Nº 6323 DE 06/03/2013 Institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que forneçam a integração das pessoas com deficiência no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 6 mar 2013
Lei Nº 6327 DE 06/03/2013 Dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 mar 2013
Lei Nº 6328 DE 06/03/2013 Determina a utilização de papel artesanal oriundo da palha da carnaúba na confecção de diplomas expedidos pelos órgãos públicos do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 6 mar 2013

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