Legislação

Decreto Nº 7815 DE 27/02/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2013
Decreto Nº 17985 DE 22/02/2013 Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2013
Decreto Nº 7808 DE 26/02/2013 Estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2013
Decreto Nº 7816 DE 27/02/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2013
Decreto Nº 7819 DE 27/02/2013 Estabelece e convalida procedimentos relacionados a operações argamassa e rejunte classificados na posição 3214.9000 da NCH/SH. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2013
Decreto Nº 7817 DE 27/02/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 7.345, de 18 de maio de 2012. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2013
Decreto Nº 7818 DE 27/02/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2013
Decreto Nº 7795 DE 07/02/2013 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 40 DE 22/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 5 mar 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 42 DE 22/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 mar 2013

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