Legislação

Portaria de Suspensão GIEF Nº 6 DE 20/02/2013 Estadual - GO - DOE - 5 mar 2013
Portaria GIEF Nº 7 DE 20/02/2013 Estadual - GO - DOE - 5 mar 2013
Resolução SEFAZ Nº 2448 DE 04/03/2013 Estabelece procedimentos de cadastramento de contratos, termos aditivos e instrumentos similares no sistema específico, junto à Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2013
Instrução Normativa SUTRI Nº 1 DE 04/03/2013 Dispõe sobre a aplicação das isenções previstas nos itens 138 e 186 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, nas operações com gêneros alimentícios produzidos e comercializados pelo agricultor familiar ou pelo empreendedor familiar rural no âmbito dos programas de aquisição de alimentos e de alimentação escolar. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2013
Portaria SUTRI Nº 243 DE 04/03/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2013
Resolução SETOP Nº 5 DE 04/03/2013 Dispõe sobre a formalização dos contratos de concessão de linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2013
Edital de Notificação DICAC/SAIF SEM NÚMERO DE 01/03/2013 Estadual - MG - DOE - 5 mar 2013
Decreto Nº 7359 DE 27/02/2013 Estadual - PR - DOE - 27 fev 2013
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/02/2013 Estadual - RR - DOE - 1 mar 2013
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 01/03/2013 Estadual - RR - DOE - 1 mar 2013

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