Legislação

Decreto Nº 50119 DE 28/02/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 mar 2013
Decreto Nº 50118 DE 28/02/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 mar 2013
Resolução SF Nº 19 DE 28/02/2013 Altera a Resolução SF-80/2011, de 02.12.2011, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013
Resolução Conjunta SF/PGE Nº 1 DE 28/02/2013 Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto 58.811, de 27.12.2012. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013
Portaria SF Nº 26 DE 01/03/2013 Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2013. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013
Portaria CAT Nº 20 DE 27/02/2013 Altera a Portaria CAT-152/2012, de 28.11.2012, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013
Portaria GS/SET Nº 26 DE 27/02/2013 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 27º (vigésimo sétimo) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 1 mar 2013
Decreto Nº 44090 DE 28/02/2013 Altera o Decreto nº 40.613, de 17 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da secretaria de estado de fazenda - SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2013
Decreto Nº 44087 DE 26/02/2013 Dispõe sobre a vedação de cumulação de honorários por liquidante nomeado concomitantemente para exercer o cargo em mais de uma empresa sob o controle acionário direto ou indireto do Estado do Rio de Janeiro, submetida à liquidação ordinária, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2013
Decreto Nº 44089 DE 28/02/2013 Modifica os requisitos máximos para o armazenamento de líquidos combustíveis em postos de abastecimentos instalados em áreas rurais ou áreas atendidas por rodovias fora do perímetro urbano e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2013

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