Legislação

Portaria ADEPARA Nº 409 DE 25/02/2013 Dispõe sobre medidas preventivas contra a febre aftosa. Estadual - PA - DOE - 27 fev 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 16 DE 15/02/2013 Altera a NPF nº 095/2009 e seu Anexo Único. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 17 DE 21/02/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 26 fev 2013
Portaria DERAL Nº 8 DE 22/02/2013 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de fevereiro de 2013. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2013
Decreto Nº 39130 DE 26/02/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de cátodo de cobre. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2013
Portaria ADAGRO Nº 8 DE 18/02/2013 Dispõe sobre o controle das pragas moscas-das-frutas (Ceratitis capitata e Anastrepha spp) em plantas hospedeiras no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2013
Lei Nº 6316 DE 25/02/2013 Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 26 fev 2013
Lei Nº 6317 DE 25/02/2013 Dispõe sobre a oferta de “couvert” por restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos de gêneros similares no Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 fev 2013
Lei Nº 6318 DE 25/02/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 fev 2013
Lei Nº 6319 DE 25/02/2013 Obriga a instalação de placas de uso do cinto de segurança nas saídas dos estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 fev 2013

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