Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 19/02/2013 Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 42/2012, de 18 de dezembro de 2012. Estadual - CE - DOE - 26 fev 2013
Lei Nº 5028 DE 25/02/2013 Dispõe sobre a preferência na contratação com os órgãos do Poder Público do Distrito Federal das empresas do setor da construção civil que promovam a alfabetização de trabalhadores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2013
Lei Nº 5042 DE 25/02/2013 Obriga as empresas que comercializam carne a prestar informações sobre a origem desse produto, na forma que especifica. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2013
Lei Nº 5025 DE 25/02/2013 Dispõe sobre a prestação do serviço denominado couvert. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2013
Lei Nº 5031 DE 25/02/2013 Obriga salões de beleza e congêneres estabelecidos no Distrito Federal a afixarem placa de advertência sobre a utilização de produtos químicos em procedimentos capilares. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2013
Lei Nº 5032 DE 25/02/2013 Dispõe sobre desconto nas tarifas de linhas de transporte coletivo no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2013
Lei Nº 5044 DE 25/02/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a higienização das mãos e a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS nos sanitários de uso público do âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2013
Lei Nº 5046 DE 25/02/2013 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos ou definitivos em feiras livres no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2013
Lei Nº 5047 DE 25/02/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cinemas que exibem filmes em terceira dimensão - 3D promoverem a higienização dos óculos utilizados para esse fim e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2013
Decreto Nº 7805 DE 20/02/2013 Revoga a alínea b do inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.716/2008. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2013

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