Legislação

Portaria ST Nº 888 DE 22/02/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2013. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2013
Portaria SEDENS Nº 20 DE 25/02/2013 ATUALIZA o art. 1º da PORTARIA/SEDENS nº 69, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. Estadual - AC - DOE - 26 fev 2013
Portaria IDAF Nº 3 DE 22/02/2013 Determinar às Gerências Regionais que realizem a publicação nas Unidades Locais de Defesa e Escritórios da relação nominal e endereços dos Agentes Vacinadores aptos a realizarem vacinação e os Veterinários cadastrados no IDAF a fornecerem os Atestados pertinentes. Estadual - AC - DOE - 26 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 10 DE 22/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 26 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 11 DE 22/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 26 fev 2013
Portaria ADAGRI Nº 40 DE 08/02/2013 Autoriza os Funcionários habilitados dos EAC´s - Escritórios de Atendimento à Comunidade de Prefeituras Municipais, a emitirem Guia de Trânsito Animal - GTA, para o trânsito interestadual e intermunicipal de animais ruminantes (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos). Estadual - CE - DOE - 25 fev 2013
Decreto Nº 3235-R DE 25/02/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2013
Decreto Nº 3236-R DE 25/02/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 e no Decreto nº 1.969-R, de 21 de novembro de 2007. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2013
Portaria SESA Nº 29-R DE 25/02/2013 Regulamenta o controle de abertura de Postos de Medicamentos e controle de dispensação e uso de especialidades farmacêuticas em geral. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2013
Resolução AGR/CR Nº 147 DE 22/02/2013 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para autuação de processos e o pagamento de multas com base na Lei nº 14.480, de 16 de julho de 2003, conforme processo nº 201300029000800. Estadual - GO - DOE - 26 fev 2013

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