Legislação

Decreto Nº 33699 DE 20/02/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 fev 2013
Decreto Nº 33719 DE 22/02/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 fev 2013
Decreto Nº 33720 DE 22/02/2013 Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos. Estadual - PB - DOE - 23 fev 2013
Decreto Nº 7348 DE 21/02/2013 Regulamenta a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 21 fev 2013
Decreto Nº 7291 DE 21/02/2013 Fica criado o Programa Paraná Competitivo. Estadual - PR - DOE - 21 fev 2013
Decreto Nº 7351 DE 21/02/2013 Este Decreto dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente, com vistas a garantir o acesso à informação, nos termos da legislação vigente. Estadual - PR - DOE - 21 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 34 DE 15/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 35 DE 15/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 38 DE 19/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 39 DE 19/02/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 fev 2013

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