Legislação

Decreto Nº 5257 DE 18/02/2013 Institui a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - DANFE NFC-e. Estadual - AC - DOE - 22 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 8 DE 20/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 9 DE 20/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 21/02/2013 Estadual - BA - DOE - 22 fev 2013
Decreto Nº 1631 DE 21/02/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/2013 e 22/2013. Estadual - MT - DOE - 21 fev 2013
Resolução SEFAZ Nº 2444 DE 18/02/2013 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2013. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2013
Resolução SEFAZ Nº 2445 DE 18/02/2013 Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2013. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2013
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 21/02/2013 Altera o Anexo único à Instrução Normativa/SAT nº 002, de 09 de junho de 2003. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2013
Decreto Nº 32898 DE 30/04/2012 Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 32.384, de 29 de agosto de 2011, modificando os procedimentos para contratação de trabalhadores oriundos do sistema prisional. Estadual - PB - DOE - 22 fev 2013
Portaria SF Nº 42 DE 21/02/2013 Modifica a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011. Estadual - PE - DOE - 22 fev 2013

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