Legislação

Portaria DERAL Nº 7 DE 15/02/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 15 de fevereiro de 2013. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2013
Portaria DERAL Nº 6 DE 08/02/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04 a 08 de fevereiro de 2013. Estadual - PR - DOE - 13 fev 2013
Decreto Nº 15068 DE 29/01/2013 Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, nos Municípios que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 jan 2013
Portaria SEFAZ Nº 62 DE 08/02/2013 Dispõe sobre a retificação do valor e da forma de recolhimento das notas fiscais registradas no sistema Infomatizado da SEFAZ, para fins de pagamento do ICMS devido nas entradas interestaduais de mercadorias. Estadual - SE - DOE - 22 fev 2013
Portaria CAT Nº 9 DE 21/02/2013 Altera a Portaria CAT-147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2013
Portaria CAT Nº 10 DE 21/02/2013 Altera a Portaria CAT-61/2010, de 31.05.2010, que disciplina a emissão e a escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2013
Portaria CAT Nº 11 DE 21/02/2013 Altera a Portaria CAT-198/2009, de 29.09.2009, que concede regime especial de tributação pelo ICMS a distribuidores hospitalares. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2013
Portaria CAT Nº 12 DE 21/02/2013 Altera a Portaria CAT-167/2010, de 19.10.2010, que concede regime especial de tributação pelo ICMS a distribuidores exclusivos de soros e vacinas para uso humano. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2013
Portaria CAT Nº 13 DE 21/02/2013 Disciplina o credenciamento de contribuinte para fins de fruição da isenção do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada à exportação, prevista no artigo 149 do Anexo I do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2013
Portaria CAT Nº 14 DE 21/02/2013 Altera a Portaria CAT-32/1996, de 28.03.1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2013

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