Legislação

Instrução Normativa SGT Nº 7 DE 17/01/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços -Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2013
Portaria CAT Nº 7 DE 20/02/2013 Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2013
Lei Nº 14953 DE 20/02/2013 Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores paulistas, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2013
Decreto Nº 58897 DE 20/02/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2013
Decreto Nº 1392 DE 19/02/2013 Introduz a Alteração 3.079 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2013
Portaria SAF Nº 1181 DE 20/02/2013 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2013
Portaria SAF Nº 1180 DE 20/02/2013 Divulga termo de acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6.475/2002. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2013
Portaria SAF Nº 1179 DE 20/02/2013 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2013
Deliberação CEDEPI Nº 7 DE 08/01/2013 Dispõe sobre o registro das entidades governamentais e não governamentais junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2013
Decreto Nº 5264 DE 20/02/2013 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 4.955, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate, no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 21 fev 2013

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