Legislação

Decreto Nº 455 DE 01/02/2013 Estabelecido o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 1 DE 18/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 21 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 3 DE 18/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 21 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 4 DE 18/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 21 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 5 DE 18/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 21 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 6 DE 19/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 21 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 7 DE 19/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 21 fev 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 2 DE 18/02/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 21 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 68 DE 20/02/2013 Homologa o resultado final da Classificação Final da 29ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", constante da Portaria nº 50 de 04 de fevereiro de 2013. Estadual - BA - DOE - 21 fev 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 31/01/2013 Lista os produtos de informática de que trata a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto Nº 31066/2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 20 fev 2013

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