Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 07/02/2013 Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 42/2012, de 18 de dezembro de 2012. Estadual - CE - DOE - 20 fev 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 15/02/2013 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. Estadual - CE - DOE - 20 fev 2013
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 4 DE 20/02/2013 Determina que TODOS os credenciados junto ao DETRAN-ES atendam com pleno acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em conformidade com as normas NBR 9050 e NBR 14970 da ABNT. Estadual - ES - DOE - 21 fev 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1146 DE 19/02/2013 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2013
Decreto Nº 46156 DE 20/02/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 fev 2013
Decreto Nº 46157 DE 20/02/2013 Dispõe sobre a dispensa do pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 fev 2013
Decreto Nº 7290 DE 20/02/2013 Fica a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR autorizada a reajustar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água tratada, remoção e coleta de esgotos sanitários e demais serviços por ela prestados de acordo com a Tabela constante neste Decreto. Estadual - PR - DOE - 20 fev 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 14 DE 07/02/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 fev 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 15 DE 14/02/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 19 fev 2013
Resolução SESA Nº 94 DE 08/02/2013 Instituir, na forma do Anexo I desta Resolução, o Protocolo de Avaliação das Intoxicações Crônicas por Agrotóxicos. Estadual - PR - DOE - 14 fev 2013

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