Legislação

Portaria SEFAZ/SGT Nº 22 DE 01/02/2013 Rep. - Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 19 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 24 DE 01/02/2013 Rep. - Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 27 DE 05/02/2013 Rep. - Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 19 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 28 DE 05/02/2013 Rep. - Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 29 DE 05/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 30 DE 08/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 31 DE 08/02/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 32 DE 13/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 19 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 33 DE 13/02/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 48 DE 31/01/2013 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 20 fev 2013

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