Legislação

Decreto Nº 33220 DE 07/02/2013 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, Decreto nº 33.054, de 2012, e do Decreto nº 33.084, de 2012. Estadual - AM - DOE - 7 fev 2013
Portaria SEF Nº 39 DE 14/02/2013 Dispõe sobre os Atos Declaratórios que especifica. Estadual - DF - DOE - 18 fev 2013
Ato Declaratório SEF Nº 15 DE 14/02/2013 Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário. Estadual - DF - DOE - 18 fev 2013
Ato Declaratório SEF Nº 13 DE 14/02/2013 Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário. Estadual - DF - DOE - 18 fev 2013
Ato Declaratório SEF Nº 14 DE 15/02/2013 Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário. Estadual - DF - DOE - 18 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 55 DE 15/02/2013 Dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei 9.855/2012 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 fev 2013
Decreto Nº 46151 DE 15/02/2013 Dispõe sobre o procedimento de celebração de Protocolo de Intenções entre o Estado de Minas Gerais e investidores. Estadual - MG - DOE - 16 fev 2013
Resolução CE Nº 21 DE 14/02/2013 Aprova o reajuste das tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, para as linhas de características urbanas e rodoviárias, e para a travessia hidroviária Cabedelo-Costinha. Estadual - PB - DOE - 16 fev 2013
Portaria GSER Nº 35 DE 15/02/2013 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 16 fev 2013
Resolução ARPE Nº 5 DE 15/02/2013 Autoriza o Reajuste Tarifário de 2013 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. Estadual - PE - DOE - 16 fev 2013

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