Legislação

Edital DICAD Nº 78 DE 14/02/2013 Ato de credenciamento de ofício de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Estadual - AL - DOE - 15 fev 2013
Portaria JUCEAL Nº 3 DE 29/01/2013 Estadual - AL - DOE - 15 fev 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 14/02/2013 Estadual - BA - DOE - 15 fev 2013
Portaria SETRE Nº 42 DE 14/02/2013 Estadual - BA - DOE - 15 fev 2013
Decreto Nº 1620 DE 14/02/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 fev 2013
Portaria IMA Nº 1286 DE 05/02/2013 Dispõe sobre responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação de produtos de origem animal. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2013
Portaria ST Nº 885 DE 14/02/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2013
Resolução SEFAZ Nº 594 DE 07/02/2013 Revoga o dispositivo da Resolução SEFCON nº 5.723/2001 que dispensa a inclusão das informações dos tipos de registros 54 e 75 nos arquivos de operações do SINTEGRA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2013
Portaria ARSEP/DA Nº 4 DE 05/02/2013 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização - TRF para o exercício de 2013, da Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS. Estadual - RN - DOE - 15 fev 2013
Decreto Nº 50066 DE 14/02/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 fev 2013

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