Legislação

Portaria GSER Nº 30 DE 08/02/2013 Estadual - PB - DOE - 10 fev 2013
Decreto Nº 39053 DE 16/01/2013 Introduz modificações nos Decretos nº 23.071, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 33.626, de 6 de julho de 2009, nº 35.655, nº 35.656, e nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, nº 35.677, nº 35.678, nº 35.679 e nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, e nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos. Estadual - PE - DOE - 9 fev 2013
Decreto Nº 39114 DE 08/02/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 9 fev 2013
Decreto Nº 39115 DE 08/02/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo combustível destinado a usina termoelétrica. Estadual - PE - DOE - 9 fev 2013
Decreto Nº 39116 DE 08/02/2013 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife. Estadual - PE - DOE - 9 fev 2013
Portaria SAF Nº 1172 DE 07/02/2013 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2013
Portaria SAF Nº 1173 DE 07/02/2013 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2013
Portaria SAF Nº 1174 DE 07/02/2013 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010 Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2013
Portaria SSER Nº 35 DE 06/02/2013 Fixa entendimento em relação à base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias industrializadas. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2013
Portaria ST Nº 884 DE 07/02/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2013

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