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Resposta à Consulta Nº 129 DE 06/07/2026

ICMS – Obrigação principal – substituição tributaria – NCM 2106.90.30 – suplementos alimentares.

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2026

Resposta à Consulta Nº 130 DE 06/07/2026

ICMS – Obrigação acessória - Simples Nacional – livros fiscais – obrigatoriedade de escrituração formal

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2026

Resposta à Consulta Nº 131 DE 06/07/2026

ICMS – Substituição tributária – aquisição de lonas plásticas – estabelecimento industrial – insumo – não aplicação ICMS/ST.

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2026