Legislação

Portaria SEFAZ Nº 311 DE 12/08/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 18 ago 2026
Portaria SEFAZ Nº 309 DE 10/08/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 18 ago 2026
Instrução Normativa RE Nº 68 DE 20/08/2026 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga os valores do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) aplicáveis a produtos farmacêuticos. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2026
Portaria SEFAZ Nº 313 DE 12/08/2026 Dispõe sobre as normas de credenciamento do Centro de Distribuição de que trata a Lei Nº 10576/2017 Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição (CD). Estadual - MA - DOE - 18 ago 2026
Portaria SRE Nº 42 DE 19/08/2026 Altera a Portaria SRE Nº 27/2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2026
Resolução CEMAF Nº 2 DE 12/08/2026 Estabelece procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que incidam sobre áreas com sítios arqueológicos ou bens de interesse arqueológico, no âmbito do Estado do Acre, e dispõe sobre medidas preventivas, proteção, monitoramento, cadastro e responsabilidades dos órgãos públicos e empreendedores, em conformidade com a legislação ambiental e de patrimônio cultural vigente. Estadual - AC - DOE - 20 ago 2026
Instrução Normativa CAT Nº 17 DE 19/08/2026 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 20 ago 2026
Resolução ARPE Nº 348 DE 17/08/2026 Altera a Resolução ARPE Nº 255/2024, que dispõe sobre o Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no âmbito do Mercado Livre de Gás no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 20 ago 2026
Resolução ARPE Nº 349 DE 19/08/2026 Altera a Resolução ARPE Nº 348/2026, que modifica a Resolução ARPE Nº 255/2024, que dispõe sobre o Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no âmbito do Mercado Livre de Gás no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 20 ago 2026
Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 17 DE 19/08/2026 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20/08/2026 até 30/08/2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 ago 2026

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