Publicado no DOE - RS em 20 ago 2026
Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga os valores do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) aplicáveis a produtos farmacêuticos.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 1/2026, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:
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CICLO 1/2026 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) |
26/1404-0021312-2 |
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DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO |
DOE nº 142, de 24/07/2026, p. 131 |
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LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" |
https://receita.fazenda.rs.gov.br/ |
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CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL "HASH CODE" OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 |
Arquivo ".csv" |
C555B482DFAE034E7116B617473F66F9 |
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Arquivo ".pdf" |
6254962424E82078604A8A0F5401659A |
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VIGÊNCIA |
01/09/2026 a 28/02/2027 |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
