Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1143 DE 07/02/2013 Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1144 DE 07/02/2013 Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica -NF-e- na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2013
Instrução Normativa SAT Nº 322 DE 08/02/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 fev 2013
Portaria DETRAN-GO Nº 59 DE 21/01/2013 Estadual - GO - DOE - 13 fev 2013
Portaria DETRAN-GO Nº 60 DE 05/02/2013 Estadual - GO - DOE - 13 fev 2013
Resolução AGR Nº 43 DE 08/02/2013 Dispõe sobre o seguro de responsabilidade civil a ser utilizado na prestação de serviços especiais do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201300029000529. Estadual - GO - DOE - 14 fev 2013
Decreto Nº 1617 DE 13/02/2013 Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2013, divulga o limite global anual para a referida contribuição e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 fev 2013
Decreto Nº 1618 DE 13/02/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 fev 2013
Comunicado SRE Nº 1 DE 08/02/2013 Estadual - MG - DOE - 14 fev 2013
Instrução Normativa SEMA SEM NÚMERO DE 14/02/2013 Estabelece procedimento para a revalidação das autorizações emitidas no âmbito desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, com base na IN 40/2010, bem como procedimento simplificado para cadastro no CEPROF e concessão de autorização de exploração florestal sob manejo nas áreas ribeirinhas, conforme disposições da Resolução Coema 91/2011. Estadual - PA - DOE - 14 fev 2013

Legislações