Legislação

Resolução COEMA Nº 37 DE 21/12/2012 Dispõe sobre o Questionário de Avaliação Qualitativa do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 fev 2013
Portaria CAT Nº 6 DE 18/02/2013 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2013
Decreto Nº 50072 DE 18/02/2013 Regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito de Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 37 DE 29/01/2013 RETIFICAÇÃO Estadual - RS - DOE - 19 fev 2013
Resolução SEFAZ Nº 595 DE 15/02/2013 Prorroga o prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA previstos no Convênio nº 57/1995, fixado pela Resolução SEFAZ nº 345/2010. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2013
Resolução SEFAZ Nº 596 DE 15/02/2013 Dispõe sobre a disciplina de emissão dos documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica de que trata a Resolução normativa nº 482/2012, da agência nacional de energia elétrica - ANEEL. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2013
Edital SRE Nº 11 DE 15/02/2013 Notificar sobre o INDEFERIMENTO do pedido de credenciamento do contribuinte identificado nesta Edital. Estadual - AL - DOE - 19 fev 2013
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 3 DE 14/02/2013 Credencia como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento disposto neste ato. Estadual - AL - DOE - 19 fev 2013
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 2 DE 14/02/2013 Credencia como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento disposto neste Ato. Estadual - AL - DOE - 19 fev 2013
Resolução CES Nº 5 DE 30/01/2013 Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria Estadual de Saúde de 2011. Estadual - AC - DOE - 19 fev 2013

Legislações