Legislação

Instrução Normativa SGT Nº 5 DE 14/01/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 19/01/2013 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 100 DE 19/01/2013 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2013
Decreto Nº 58908 DE 25/02/2013 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e oneroso e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, das áreas que especifica. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2013
Portaria DSMM Nº 10 DE 15/02/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de preço de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para o plantio, produtos e sub produtos, existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Ataliba Leonel. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2013
Deliberação Normativa CGFPHIS Nº 14 DE 11/09/2012 Aprova a implantação do Programa Casa Paulista - Apoio ao Crédito Habitacional - Modalidade Carta de Crédito Individual. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2013
Comunicado DEAT SEM NÚMERO DE 26/02/2013 Estadual - SP - DOE - 26 fev 2013
Lei Nº 14207 DE 25/02/2013 Dispõe sobre a comunicação aos condutores do aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - no Estado do Rio Grande do Sul. (Redação da ementa dada pelo Lei Nº 15384 DE 28/11/2019). Estadual - RS - DOE - 26 fev 2013
Decreto Nº 50110 DE 25/02/2013 Estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER/RS, para o exercício orçamentário de 2013. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2013
Decreto Nº 23254 DE 25/02/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 26 fev 2013

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