Legislação

Decreto Nº 1405 DE 25/02/2013 Introduz as Alterações 3.147 a 3.150 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2013
Decreto Nº 1406 DE 25/02/2013 Introduz a Alteração 3.151 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2013
Decreto Nº 1407 DE 25/02/2013 Dispõe sobre o prazo de transferência de recursos de que trata o Decreto nº 1.309, de 13 de dezembro de 2012, que Regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). Estadual - SC - DOE - 26 fev 2013
Portaria CREA/RR Nº 11 DE 14/02/2013 Concessões do Crea-RR a partir de 15 de fevereiro de 2013. Estadual - RR - DOE - 25 fev 2013
Portaria GS/SET Nº 22 DE 25/02/2013 Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 3º do artigo 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, revoga a Portaria nº 010/2013-GS/SET, de 22 de janeiro de 2013, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 fev 2013
Resolução SEFAZ Nº 600 DE 26/02/2013 Prorroga o termo final de validade dos "Termos de Acordo" fixado na Resolução SEFAZ nº 546/2012. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2013
Portaria SAF Nº 1189 DE 26/02/2013 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2013
Portaria SEDENS Nº 22 DE 26/02/2013 ATUALIZA o art. 1º da PORTARIA/SEDENS Nº 69, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. Estadual - AC - DOE - 27 fev 2013
Regimento Interno COPAL SEM NÚMERO DE 19/02/2013 Regimento Interno da Comissão da Política de Incentivo as Atividade Comerciais e de Logística de Distribuição do Estado do ACRE - COPAL Estadual - AC - DOE - 27 fev 2013
Instrução Normativa SRE Nº 2 DE 14/02/2013 Altera a Instrução Normativa nº 006/2012 - GAB/SRE que dispõe sobre procedimentos adotados na rotina de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e aprova o Manual de Orientação para preenchimento dos Formulários de ECF. Estadual - AP - DOE - 18 fev 2013

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