Legislação

Decreto Nº 7806 DE 20/02/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2013
Decreto Nº 7804 DE 20/02/2013 Acresce dispositivo ao Decreto nº 7.466, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2013
Lei Nº 4317 DE 26/02/2013 Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas, hospitais e postos de saúde da rede pública e privada, assim como nos terminais de transporte coletivo,contendo, além do calendário oficial do Ministério da Saúde, informações sobre a vacinação infantil obrigatória. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2013
Portaria SAT Nº 2345 DE 26/02/2013 Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2013
Portaria SAT Nº 2342 DE 26/02/2013 Dispõe sobre inclusão de código e valor na tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2013
Lei Nº 4320 DE 26/02/2013 Proíbe a comercialização, confecção e distribuição de produtos que colaborem para acarretar riscos à saúde ou à segurança alimentar, dos consumidores, em cantinas e similares instalados em escolas públicas situadas no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2013
Deliberação SETAS Nº 1 DE 25/02/2013 Regulamenta os Critérios para Cadastro e/ou Renovação de Registro das Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa junto aos Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2013
Edital de Notificação GETM SEM NÚMERO DE 25/02/2013 O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretária Municipal Adjunta de Arrecadações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições e Estadual - MG - DOE - 27 fev 2013
Resolução JUCEPA Nº 1 DE 18/02/2013 Aprova o reajuste de 6%(seis por cento), sobre os preços dos Atos Constantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Pará - Jucepa, pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Estadual - PA - DOE - 26 fev 2013
Portaria ADEPARA Nº 251 DE 25/02/2013 Dispõe sobre os procedimentos de Registro de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal e do Registro e demais procedimentos relativos aos estabelecimentos produtores destes, em todo o Estado do Pará, a que se refere a Lei Estadual nº 7565/2011. Estadual - PA - DOE - 27 fev 2013

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