Legislação

Resolução Nº 01 DE 04/06/2010 Estadual - BA - DOE - 4 jun 2010
Instrução Normativa DAER Nº 1 DE 07/01/2013 Restringir a circulação de veículos de carga, transportando produtos perigosos, na ERS-448/RSC-453, entre os trechos de Tainhas (Entr. ERS-020) e Terra de Areia (Entr. BRS-101) da Rota do Sol. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2013
Comunicado CAT Nº 2 DE 07/01/2013 Comunica mudança de endereço da sede da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2013
Decreto Nº 28989 DE 28/12/2012 Altera os arts. 438-O e 438-P do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 8 jan 2013
Decreto Nº 28992 DE 28/12/2012 Altera o § 3º do art. 350 e § 6º do art. 674-A e acrescenta o inciso VII ao "caput" ao art. 328-S e o § 3º ao art. 782, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 8 jan 2013
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 03/01/2013 Incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe ICMS nº 61, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF nº 19/2012, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 8 jan 2013
Portaria SEFAZ Nº 2 DE 03/01/2013 Altera a redação do subitem 11 do item SUCATA do Anexo único da Portaria nº 1.094/2005-SEFAZ, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados. Estadual - SE - DOE - 8 jan 2013
Decreto Nº 28990 DE 28/12/2012 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe, para o ano de 2013. Estadual - SE - DOE - 8 jan 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 5 DE 03/01/2013 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 8 jan 2013
Portaria SF Nº 2 DE 07/01/2013 Estadual - PE - DOE - 8 jan 2013

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